O Congresso Nacional formalizou a aprovação da legislação que impõe a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério essencial para a obtenção do registro profissional dos futuros médicos. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória (MP) 1370/26, que foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, foi votada na última quinta-feira, já que sua validade expiraria na sexta-feira.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a nova normativa estabelece que apenas aqueles que obtiverem um desempenho mínimo no Enamed poderão conseguir registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Essa exigência se aplicará aos alunos que começarem os cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada.
O texto contempla a realização de três avaliações ao longo da graduação, programadas para o final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada com base na média acumulada, sendo que a última avaliação terá um peso maior.
Os critérios para aprovação e a nota mínima necessária ainda serão determinados pela comissão encarregada. Aqueles que não alcançarem o nível de proficiência exigido poderão realizar a terceira etapa em edições subsequentes.
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa Pitanga, considera que essa exigência é um passo significativo na proteção dos pacientes. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende essa avaliação para os formandos há bastante tempo, especialmente à luz do aumento do número de escolas médicas que não possuem estrutura adequada para garantir uma formação de qualidade.
Walter Fagundes, diretor científico da Associação Médica do Espírito Santo (Ames) e PhD em neurocirurgia, afirma que a obrigatoriedade do Enamed é um avanço para a qualidade no ensino médico e a segurança da população. Contudo, ele ressalta que o exame, por si só, não solucionará as deficiências estruturais do ensino médico.
Roney Oliveira, coordenador do colegiado de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), enfatiza que o Enamed tem um caráter diagnóstico e não punitivo. Segundo ele, os resultados do exame podem ajudar a monitorar a evolução do desempenho dos alunos ao longo do curso, além de identificar falhas que precisam ser abordadas pelas instituições.
No 12º período de Medicina na Ufes, Nicolas Menezes, de 24 anos, realizou o Enamed pela primeira vez no mês anterior. Ele acredita que a melhoria na proficiência para exercer a medicina é uma mudança crucial para assegurar a qualidade do ensino e a formação dos novos profissionais, especialmente em um momento em que o número de vagas nos cursos de Medicina está em expansão.
O Enamed, criado em 2025, visa avaliar conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes e pode ser utilizado em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Os alunos realizarão três avaliações durante a graduação, uma ao final do quarto semestre, outra ao final do oitavo semestre e a última ao final do 12º semestre. A média final das notas será calculada, dando maior peso à última prova.
A nova exigência afetará apenas os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estiverem matriculados e os médicos com diploma reconhecido no Brasil não precisarão seguir a nova norma.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir quais serão os critérios de proficiência, os pesos das provas e o cálculo das notas. O exame será administrado pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Conselho Federal de Medicina e outras entidades.
Estudantes que não atingirem o nível mínimo exigido poderão refazer a terceira etapa em oportunidades futuras, e a média final será corrigida. Até que consigam aprovação, os formandos poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), permitindo apenas atividades técnico-científicas, sem o direito de atender pacientes ou prescrever medicamentos.
As instituições de ensino receberão um conceito anual baseado no desempenho dos estudantes na terceira avaliação do Enamed.
