O deputado estadual Capitão Assumção (PL), pré-candidato à reeleição, enfrenta desafios significativos em sua campanha, incluindo o bloqueio de seus bens, a retenção de parte de seu salário como parlamentar e o uso de tornozeleira eletrônica.
Diferentemente de outros candidatos do Partido Liberal, Assumção não foi agraciado com a suspensão das medidas cautelares decididas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro revogou as tornozeleiras de vereadores como Armandinho Fontoura e Pastor Fabiano, além do ex-deputado Carlos Von, cujas movimentações de campanha foram igualmente restritas por tais medidas.
Enquanto Armandinho, Fabiano e Von solicitaram ao STF a suspensão de suas cautelas, Assumção decidiu não seguir essa mesma abordagem, optando por não fazer nenhum requerimento até o término da campanha. Em entrevista, ele comentou sobre uma tentativa anterior para remover a tornozeleira, que resultou em consequências mais severas, incluindo aumentos de multas e bloqueios de seus bens.
Além das restrições já mencionadas, o deputado tem seu passaporte apreendido, o que limita sua mobilidade, obrigando-o a notificar a Secretaria de Justiça sempre que se aproxima da divisa do Espírito Santo durante suas viagens dentro do estado.
A quantia retida de seu salário não foi especificada, mas registros indicam um desconto de R$ 10,4 mil. O deputado não afirmou também quais bens estão bloqueados. Por outro lado, suas redes sociais foram liberadas em agosto de 2023.
Na avaliação de seus advogados, a decisão de não pleitear a revogação das medidas cautelares visa proteger o deputado de possíveis agravos em sua situação. Conforme explicado, a estratégia é resultado de conversas em que se considerou a experiência negativa de uma solicitação similar na eleição anterior, que piorou a situação.
Embora Assumção, Armandinho, Von e Fabiano estejam implicados no mesmo inquérito no STF, a defesa considera que o caso de Assumção apresenta características distintas, já que ele não teve suas restrições levantadas, mesmo após a Assembleia relaxar sua prisão.
A tornozeleira eletrônica de Assumção está próxima de completar quatro anos em uso. Em 15 de dezembro de 2022, ele e seus correligionários foram alvo de uma operação da Polícia Federal, determinada pelo STF, como parte do Inquérito das Fake News, que investiga a suspeita de que eles fazem parte de uma “milícia digital” dedicada a propagar desinformação e atacar instituições democráticas. Enquanto Armandinho e Fabiano foram temporariamente detidos, Assumção e Von sofrem com medidas cautelares que incluem a tornozeleira.
Em 28 de fevereiro de 2024, o STF voltou a determinar a prisão preventiva de Assumção devido ao descumprimento das medidas impostas, que foram corroboradas por publicações suas nas redes sociais, proibidas na época. Apesar disso, como a detenção não ocorreu em flagrante por um crime inafiançável, a decisão teve que ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Os deputados decidiram pela sua soltura uma semana depois, mas Assumção voltou a usar a tornozeleira após sua liberação.
