A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou na última sexta-feira (25) que irá recorrer à Justiça para reverter a recente proibição das apostas no Brasil. A entidade, que representa as empresas do setor, buscará compensações financeiras pelos investimentos feitos no país e o reembolso das taxas pagas para operar legalmente.
A movimentação da ANJL vem após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula, que veda a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”, em todo o Brasil. Segundo o novo regulamento, as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos e devem encerrar suas atividades até o dia 6 de outubro.
Em comunicado oficial, a associação alertou que essa decisão pode empurrar mais de 30 milhões de apostadores para o mercado clandestino, além de afetar milhares de empregos e os investimentos realizados pelas empresas. A ANJL também levantou a questão da segurança jurídica da medida, uma vez que as operadoras pagaram taxas que garantiam o direito de exploração dos serviços por um período de cinco anos.
Indenizações por investimentos e outorgas são reivindicadas
A ANJL destacou que as empresas desembolsaram R$ 30 milhões para obter a licença de funcionamento e investiram em infraestrutura, contratação de profissionais, além de montar escritórios no Brasil.
“A outorga é uma contraprestação paga pelas empresas para explorar o serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. O pedido de ressarcimento inclui não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais associados a todos os investimentos feitos no país, além de danos morais”, esclareceu Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Ademais, a entidade enfatizou que o fechamento das atividades afetará a arrecadação federal. Segundo a associação, o setor arrecadou quase R$ 10 bilhões em tributos apenas no primeiro semestre de 2026.
Para a ANJL, a suspensão das operações impactará também empresas e trabalhadores que fornecem serviços ao setor, além de comprometer recursos para áreas como saúde, previdência social, esporte e segurança pública.
A associação está coletando informações para avaliar os efeitos econômicos da decisão sobre as operadoras, seus funcionários e outras empresas ligadas ao setor de apostas.
Prazo para encerramento das bets
Conforme o cronograma divulgado pelo governo federal, os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas.
“A partir de agora, não é permitido depositar mais dinheiro nos sites de apostas do Brasil. As plataformas permanecerão acessíveis para que os apostadores possam resgatar seus saldos até às 23h59 do dia 5 de outubro”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
As plataformas e aplicativos deverão ser desativados em 6 de outubro. Durante os dias 7 e 8, será disponibilizada a informação sobre os saldos vinculados a cada CPF, e a devolução total dos valores está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar o ressarcimento dos apostadores caso ocorram impedimentos para a devolução.
