A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi reconhecida como uma das mais transparentes do Brasil, conquistando pelo terceiro ano consecutivo o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado do ciclo de 2026 foi anunciado nesta terça-feira (10), em evento realizado no Rio de Janeiro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
No Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) também foi idenficado como um dos mais transparentes, recebendo o reconhecimento pela terceira vez e dividindo a liderança com outros quatro tribunais. Assim, tanto a Ales quanto o TCE-ES destacam-se no ranking estadual.
Neste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) alcançou, pela primeira vez, o Selo Diamante. A Ales, o TCE-ES e o MPES atingiram a totalidade de 100% na pontuação dos critérios avaliados. A Assembleia Legislativa compartilhou a liderança com as assembleias do Paraná e Goiás, enquanto o Tribunal de Contas ficou em primeiro lugar junto a instituições do Amazonas, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
O Programa Nacional de Transparência Pública, que é coordenado pela Atricon em colaboração com Tribunais de Contas e outras entidades de controle, avalia os portais de órgãos públicos em todo o país. O PNTP considera aspectos de transparência ativa, que envolve a divulgação proativa de informações, e transparência passiva, relacionada ao atendimento de pedidos de informação.
Dentre os critérios analisados estão a divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores e informações sobre a atividade legislativa. A análise também leva em conta o acesso fácil aos dados e o cumprimento das exigências legais.
Os órgãos avaliados podem receber selos de Prata, Ouro ou Diamante, dependendo de seus índices de transparência. Os resultados são publicados na plataforma Radar Nacional da Transparência Pública, que reúne dados de instituições participantes.
A Ales e o TCE-ES conquistaram o Selo Diamante pela primeira vez em 2024, repetindo essa distinção em 2025 e 2026. O diretor de Transparência e Inovação da Ales, Marcos Aquino, ressaltou que a avaliação reúne informações diversas da instituição.
Marcos Aquino também destacou que o Tribunal de Contas do Espírito Santo analisa múltiplas dimensões, incluindo informações da área legislativa, recursos humanos, execução orçamentária, implementação da Lei de Acesso à Informação e ouvidoria.
O deputado Marcelo Santos, presidente da Ales, creditou o reconhecimento aos demais deputados, servidores da Assembleia, ao diretor de Transparência e à população capixaba. Por sua vez, Luiz Carlos Ciciliotti, presidente do TCE-ES, enfatizou a relevância da transparência na gestão pública.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, comentou que a conquista do Selo Diamante reflete o esforço contínuo do MPES em promover uma gestão sempre mais transparente, acessível e focada nas necessidades do cidadão capixaba.
A edição de 2026 do programa marca cinco anos de existência do Programa Nacional de Transparência Pública, que foi criado para monitorar a divulgação de informações por instituições públicas e melhorar o acesso da população a dados da administração pública.
