A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou a aprovação de um acordo para resolver um conflito sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos, em São Paulo, com a entidade Centro Nacional de Navegação (Centronave). Com essa resolução, a APS deve receber aproximadamente R$ 416,9 milhões, quantia que será disponibilizada somente após a homologação do acordo pelo sistema judiciário.
Além da quantia a ser recebida, o acordo inclui o reenquadramento das tarifas para os associados na Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário, além da definição de novos critérios para concessão de descontos tarifários, que visam ordenar os valores que foram depositados na justiça.
O litígio teve início em 2022, quando operadores e armadores do terminal contestaram judicialmente a cobrança completa da tarifa de acesso, alegando que os investimentos que deveriam ter sido realizados na região, e que são compensados por essas taxas, não ocorreram.
Segundo a APS, a situação relacionada a esse problema se deu em razão do processo de privatização da gestão do terminal, o que impactou o planejamento e a execução dos investimentos necessários.
Atualmente, a APS informa que possui um Plano de Investimentos bem elaborado, com um cronograma estabelecido e previsão de cerca de R$ 12,5 bilhões a serem aplicados, incluindo recursos do governo federal. Diversas intervenções já estão em andamento, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto, e outros projetos já têm contratos assinados pela autoridade.
Enquanto a ação judicial estava em tramitação, os valores correspondentes às tarifas foram mantidos em depósito judicial pelos demandantes. Desde 15 de setembro de 2025, a APS também passou a conceder um desconto de 34,6% nas tarifas impostas aos armadores e operadores abrangidos pela medida.
Com a formalização do acordo, os depósitos judiciais serão encerrados, e os pagamentos à autoridade portuária passarão a ser realizados diretamente. A APS também se comprometeu a emitir uma nova Portaria que vai regulamentar os descontos tarifários, que serão estabelecidos com base em critérios de frequência e tipo de navegação.
