O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde da última sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1.
A responsabilidade de relatar essa proposta na CCJ ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana anterior, Alcolumbre já havia indicado que estava disposto a dar continuidade à discussão da proposta na Casa, após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, propõe uma redução da carga horária semanal máxima para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem a diminuição dos salários.
Além disso, outra emenda, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi enviada à CCJ do Senado, sendo relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Essa proposta, aprovada pelos deputados em março, busca reorganizar o sistema de segurança pública do Brasil, destinando parte da arrecadação das apostas esportivas para o financiamento dos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.
É importante ressaltar que ambas as PECs precisam ser aprovadas na comissão antes de seguir para o Plenário, onde requerem o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Após a aprovação, a emenda será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional.
A confirmação das emendas no Plenário exigirá a aprovação por três quintos dos senadores, ou seja, um mínimo de 49 votos em dois turnos. Após esse processo, a emenda será formalmente promulgada em sessão solene do Congresso.
Com informações da Agência Senado