A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos, caso resulte na morte dos animais. Após a aprovação, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
O projeto, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), recebeu a aprovação na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Conforme a versão aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações específicas: quando o autor tiver a intenção de causar a morte; quando aceitar o risco de que isso ocorra; ou quando a morte for consequência de negligência, mas acompanhada de maus-tratos intencionais.
Os responsáveis por maus-tratos que resultem em morte de cães e gatos estarão sujeitos a penas de reclusão que variam de 2 a 5 anos, além de multas e da proibição de manter a guarda de animais.
