O Governo Federal optou por adiar a divulgação do decreto que regulamentará o término da escala 6×1, que foi promulgado em 16 de outubro e deveria entrar em vigor 60 dias após essa data. A assinatura do documento ocorrerá somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem pela Turquia, previsto para o dia 16 deste mês.
Na semana anterior, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia manifestado a intenção de lançar o decreto na segunda-feira (9). Contudo, o texto ainda requer ajustes e a devida aprovação presidencial.
O novo decreto irá especificar como ocorrerá a transição para as empresas e colaboradores, em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela emenda constitucional que acaba com a escala 6×1.
A regulamentação deverá fornecer orientações sobre a organização das folgas e possibilitar que diversos setores econômicos negociem formatos de jornada ajustados às características de suas atividades.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de outubro e promulgado dois dias depois, resultando na redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
A primeira fase do processo de transição está programada para o dia 16 de dezembro, quando o máximo de trabalho permitida semanalmente passará a ser de 42 horas.
Conforme as novas disposições, os trabalhadores terão direito a um mínimo de oito dias de folga a cada 30 dias. A distribuição desses dias de descanso poderá ser discutida entre as empresas e os sindicatos, desde que os limites constitucionais sejam respeitados.
Isso implica que algumas categorias poderão manter escalas específicas, principalmente nas áreas que operam em regime de plantão, como saúde, transporte e segurança.
O ministro Luiz Marinho já adiantou que o decreto deverá priorizar as negociações coletivas para estabelecer a organização das jornadas em cada setor.
O adiamento não impacta a emenda ou o cronograma de redução da carga horária, limitando-se a orientar a aplicação das novas regras.
