A necessidade de adequação na rede de saúde mental é mais acentuada em cidades como Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
Um recente diagnóstico realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPES) revelou que há um déficit de 57 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 22 dos 78 municípios do Espírito Santo. As localidades que mais precisam de reforço incluem Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, na região metropolitana, além de Cachoeiro de Itapemirim, ao sul, e Linhares, no norte do Estado.
Os Caps são responsáveis por atender indivíduos que sofrem de problemas psíquicos severos ou persistentes, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como serviços substitutivos aos antigos manicômios. O Ministério da Saúde estabelece normas para o funcionamento e a quantidade de Caps necessários de acordo com a população de cada município.
Para municípios com população entre 15 mil a 70 mil habitantes, é necessário um Caps I, que opera de segunda a sexta-feira em horários comerciais. Em cidades com população entre 70 mil e 150 mil, a recomendação é de Caps II, além de Caps i (infantojuvenil) e Caps-ad (álcool e drogas). Para aquelas com mais de 150 mil habitantes, há a exigência de Caps III e Caps-ad III, que funcionam 24 horas por dia.
Dentre as carências identificadas, destaca-se o déficit em Vila Velha (9 unidades necessárias para um total de 12), Serra (9 para um total de 12), Linhares (6 para um total de 7), Cachoeiro de Itapemirim (5 para 7), Cariacica (5 para 8) e Vitória (4 para 8). Entretanto, o diagnóstico sugere que diversas outras cidades também enfrentam desafios semelhantes.
Para lidar com essa realidade, a Defensoria está implementando o projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, que monitora a condição da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em todo o Estado. Além disso, o órgão já ingressou com ações judiciais e, recentemente, inaugurou um Caps ad III na Serra devido a sua atuação.
Raps em situação precária
A precariedade da Raps no Estado foi evidenciada em diversos relatórios e pesquisas. Uma pesquisa lançada em março deste ano indicou um déficit de 62 Caps, levando em conta divisões regionais do Espírito Santo, e confirmou que ainda havia dez Caps aguardando habilitação pelo Ministério da Saúde.
O estudo, realizado por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo, também destacou as condições de trabalho desfavoráveis enfrentadas pelos profissionais atuantes na Raps.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado realizada em 2024 já havia indicado o sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial no Espírito Santo. Entre os problemas encontrados, estavam a falta de Caps em municípios habilitados, a necessidade de atualização das referências hospitalares para transtornos mentais, bem como a longa espera de mais de 100 dias para consultas psiquiátricas ou psicológicas. Foi notada, ainda, a ausência de financiamento federal para as equipes multiprofissionais e pontos de atenção em saúde mental.
Além disso, surgiram denúncias sobre o funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), incluindo relatos de possíveis violações de direitos humanos, negligência institucional, restrição de visitas, e uso excessivo de medicação e contenção química, entre outros problemas relacionados à manutenção de prontuários e à administração de benefícios previdenciários dos moradores.
Divergência no número de Caps
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) se manifestou após a divulgação do diagnóstico da Defensoria, argumentando que o déficit de Caps na verdade seria de 43 e não 57, sem detalhar as razões para a discrepância nos números. A Sesa ressaltou que a responsabilidade pelos Caps é dos municípios, enquanto o Estado deve oferecer suporte técnico e institucional, promovendo a expansão dos serviços onde for necessário.
A Secretaria enfatizou que o cuidado em saúde mental abrange mais do que os Caps e que a Raps é composta por uma série de serviços integrados. No Espírito Santo, os Caps estão distribuídos pelas quatro Regiões de Saúde, cada um adaptado ao perfil da população atendida. A gestão da maioria dos Serviços Residenciais Terapêuticos é responsabilidade do Estado, que também financia leitos hospitalares e a rede complementar para internações em saúde mental. Além disso, dois novos Caps estão sendo construídos nos municípios de Conceição da Barra e Sooretama, com recursos destinados à ampliação dos serviços de saúde mental no contexto da reparação dos danos do rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
