Estado e municípios organizam planos de ação em resposta às diretrizes do TCE-ES
Com a iminência do fenômeno El Niño 2026/2027, os municípios do Espírito Santo enfrentam um desafio climático significativo. As previsões apontam para altas temperaturas, chuvas irregulares, longos períodos de seca e a possibilidade de chuvas intensas. Diante desse panorama, é imperativo que haja um planejamento integrado, com a formação de estruturas de Defesa Civil nos municípios e a instauracão de políticas de prevenção, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
A urgência da situação é reforçada por um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que em julho emitiu uma nota com mais de 50 recomendações ao governo estadual e aos prefeitos, orientando ações para mitigar os impactos do fenômeno. Entre as medidas sugeridas estão a revisão dos planos de contingência, a capacitação das equipes de Defesa Civil e a destinação antecipada de recursos financeiros para aquisição de serviços e equipamentos necessários em situações emergenciais.
Os gestores receberam uma mensagem clara: há tempo para agir, mas a procrastinação pode transformar riscos previsíveis em desastres de grandes proporções e altos custos para os cofres públicos. É fundamental que a prevenção transcenda mera retórica, reuniões e exibições públicas de autoridades frente a mapas meteorológicos. Contudo, fatores como as eleições minimizaram a urgência desse tema.
Embora o Espírito Santo conte com uma estrutura estadual de Proteção e Defesa Civil, a efetividade na resposta a desastres depende da capacidade de ação das administrações locais. As cidades são onde se concentram os serviços de saúde, assistência social, infraestrutura de abastecimento, escolas e áreas que necessitam de proteção.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) mantém uma lista de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) com os contatos das estruturas locais em cidades como Vitória, Vila Velha e Serra, entre outras. No entanto, essa presença não garante que os municípios tenham recursos adequados, equipes treinadas ou capacidade operacional para lidar com eventos climáticos extremos.
O Estado também disponibiliza um registro público de planos municipais de contingência, incluindo documentos de Aracruz, Cariacica e Colatina, entre outros. Embora sejam instrumentos relevantes, é essencial que sejam atualizados, testados e acompanhados de recursos para que não permaneçam apenas no papel.
Mobilização na saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já tomou algumas iniciativas relacionadas ao El Niño, disponibilizando na Sala de Situação, planos municipais de preparação elaborados pelas secretarias de Saúde. A lista contempla 21 documentos de cidades como Serra e Vitória.
Esses documentos demonstram que algumas administrações estão se preparando para adaptar suas redes de saúde. Entretanto, esses planos não substituem os gerais de Defesa Civil, que deverão englobar a monitorização de áreas de risco, prevenção de inundações e proteção de encostas.
Por exemplo, Serra elaborou um plano de Saúde com foco em monitoramento dos riscos associados a eventos climáticos extremos, controle da qualidade da água e localização de áreas vulneráveis. O plano ainda inclui medidas de preparação na rede assistencial e acompanhamento de estoques de medicamentos. Em Viana, o plano de contingência para a Saúde prevê ações específicas para chuvas intensas e identificação de soluções para problemas de abastecimento de água.
Além disso, Vila Velha desenvolveu um plano de preparação que inclui medidas de vigilância ambiental e atenção aos impactos das mudanças climáticas na saúde da população. Essas ações evidenciam que a preparação municipal não está completamente inativa, mas ressalta a necessidade de maior integração entre as secretarias e alinhamento dos planos de saúde com as abordagens de Defesa Civil e assistência social.
Alerta do Tribunal de Contas
A questão da capacidade de resposta das cidades não é nova. Em fevereiro de 2025, o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Meio Ambiente do Espírito Santo destacou que a crise climática agrava a desigualdade social. As lideranças sindicais observam que a falta de planejamento nos municípios intensifica essa vulnerabilidade, ressaltando que uma minoria é responsável pela maioria dos danos ambientais, enquanto os mais pobres enfrentam dificuldades para se proteger dos desastres naturais.
Em agosto de 2026, em uma oficina técnica, representantes do TCE-ES informaram sobre um levantamento realizado sobre as Defesas Civis estaduais e gestão de riscos, além de fiscalizações em cinco cidades. O tribunal reforçou a necessidade de revisar os planejamentos, contratar serviços preventivos e capacitar equipes.
Na saúde, foram indicadas recomendações para melhorar a vigilância epidemiológica, além de garantir estoques adequados de medicamentos. Para a educação, sugeriram mapear escolas em áreas de risco e desenvolver estratégias contra altas temperaturas. A assistência social também é vista como crucial, com recomendações para identificar famílias em áreas vulneráveis e reforçar o atendimento durante períodos de extrema temperatura.
A Lei Federal nº 12.608/2012 determina que a redução de riscos de desastres é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios. As atribuições municipais incluem a elaboração de planos de contingência e a informação da população sobre ações de segurança.
Uma pesquisa constatou que a população não está ciente sobre como agir diante de emergências climáticas. Além disso, a Lei Complementar nº 1.075, de março de 2024, reorganizou o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo diretrizes para as ações nesse contexto.
Iniciativas estaduais no monitoramento
Recentemente, o governo formou, por meio de um decreto, o Centro Integrado de Comando e Controle para o Enfrentamento dos Impactos do El Niño 2026/2027, que busca integrar ações de monitoramento e resposta, coordenando esforços entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros. A Sesa, com sua Sala de Situação, também faz parte do centro, organizando preparações e respostas do setor de saúde.
O Ministério Público do Espírito Santo criou o Gabinete Permanente de Crise para monitorar os efeitos do fenômeno e lançou um Plano de Gerenciamento de Crise que orienta Promotorias de Justiça em suas ações. Essas iniciativas demonstram um reconhecimento do risco por parte das instituições estaduais, mas é essencial que o planejamento chegue a todas as áreas, resultando em ações concretas nas comunidades expostas.
Iniciativa estudantil no combate a inundações
Enquanto autoridades buscam transformar planejamento em ação, uma proposta de alunos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de São Mateus apresenta uma solução inovadora para as inundações. O projeto Flood Stick, criado por três estudantes do curso Técnico em Eletrotécnica, visa desenvolver um dispositivo de baixo custo para monitorar níveis de rios e enviar informações em tempo real, facilitando alertas para comunidades ribeirinhas.
Sob orientação de professores, o equipamento utiliza materiais como tubo de PVC e sensores, podendo operar de forma autônoma sem ligação à rede elétrica. O custo de produção é estimado em R$ 1.265,46, o que o torna viável para pequenos municípios. O projeto já foi apresentado ao município de São Mateus e está em fase de testes no rio Cricaré.
Com isso, o dispositivo pode melhorar a capacidade de reação das comunidades em caso de cheias, permitindo evacuação e minimizando perdas. A participação dos jovens no desenvolvimento de soluções práticas mostra que planos de ação eficazes podem vir de iniciativas locais.
