O governo do presidente Lula revelou uma série de 51 medidas que poderão gerar um impacto financeiro estimado em R$ 405,2 bilhões ao longo do ano eleitoral de 2026. Essas informações provêm do Gastômetro, uma ferramenta de acompanhamento de gastos públicos. O conjunto de iniciativas, frequentemente denominado “pacote de bondades”, inclui benefícios sociais, perdão de dívidas, cortes de tributos e crédito com condições especiais. Algumas dessas medidas foram apresentadas pouco antes das eleições, o que gerou críticas a respeito da utilização de recursos públicos para influenciar o voto.
Entretanto, o valor mencionado não indica que o governo já tenha efetivamente desembolsado essa quantia. A estimativa incorpora empréstimos que poderão ser devolvidos, tributos que deixarão de ser arrecadados e despesas previstas para anos futuros.
Dentre as principais ações anunciadas, destacam-se R$ 31,8 bilhões em isenções e descontos no Imposto de Renda, R$ 30 bilhões voltados a financiamentos para motoristas de aplicativo e taxistas, além de R$ 28,5 bilhões relacionados ao aumento do Bolsa Família. O levantamento ainda inclui R$ 20 bilhões em crédito para o programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 18,9 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia e cerca de R$ 15,6 bilhões para benefícios voltados a microempreendedores individuais (MEIs).
Uma das medidas relevantes prevê R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas estudantis. Embora esses programas possam beneficiar tanto famílias quanto empresas, parte deles traz consigo despesa adicional ou diminui a arrecadação do governo, com repercussões que se estenderão além do período eleitoral.
Com relação ao futuro, a preocupação persiste, especialmente considerando que o governo já enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. A Instituição Fiscal Independente (IFI) apontou que, até o final de 2027, o Brasil pode enfrentar um déficit de R$ 86,1 bilhões, mesmo à luz das medidas recém-anunciadas. Além disso, será necessário bloquear ao menos R$ 35,7 bilhões em despesas para tentar atingir a meta fiscal. Somente o aumento de 15% no Bolsa Família, prometido durante a campanha, deverá demandar em torno de R$ 24 bilhões extras no orçamento do próximo ano.
A atual situação fiscal do país é preocupante: aproximadamente 92% dos recursos federais já estão alocados para despesas obrigatórias, limitando a capacidade de novos investimentos.
Para a população, o aumento das despesas sem a devida capacidade financeira pode acarretar sérias consequências nos meses e anos seguintes. Caso o governo necessite contrair mais dívidas para suprir suas contas, a dívida pública poderá aumentar, gerando desconfiança no mercado e mantendo os juros elevados. Isso resultará em financiamentos mais onerosos para famílias e empresas, além da possibilidade de elevação de impostos ou redução de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A pressão sobre os preços pode também se intensificar, dependendo da gestão das despesas.
Em sua defesa, o governo federal nega que as medidas tenham uma finalidade eleitoral, afirmando que elas estão inseridas em políticas públicas normais que buscam apoiar as famílias de baixa renda, estimular a economia e melhorar as condições de vida da população.
O debate atual gira em torno da forma de manter esses benefícios sem colocar em risco a saúde financeira do país. Especialistas em finanças públicas ressaltam o desafio de encontrar recursos para honrar as promessas, controlar a dívida e garantir que o ônus das medidas não recaia sobre os contribuintes. Embora as eleições tenham ocorrido em outubro, os compromissos financeiros assumidos pelo governo permanecerão em vigor até 2027 e além.
As variadas iniciativas estão detalhadas em cinco categorias:
1. Créditos e subsídios (23 medidas) totalizando R$ 180,605 bilhões.
2. Benefícios sociais (6 medidas) no montante de R$ 69,57 bilhões.
3. Reduções e perdão de impostos (9 medidas) que somam R$ 68,52 bilhões.
4. Programas fora do Orçamento (7 medidas) de R$ 34,8 bilhões.
5. Publicidade institucional (1 medida) no total de R$ 840 milhões.
O total das 46 medidas confirmadas é de R$ 354,335 bilhões. Além disso, existem outras cinco medidas cujos valores podem atingir R$ 50,865 bilhões, elevando o total a aproximadamente R$ 405 bilhões.
