A Justiça Federal formalizou a acusação contra 12 ex-executivos da Americanas, todos implicados em uma fraude contábil avaliada em ao menos R$ 22,8 bilhões. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela 6ª Vara Federal Criminal localizada no Rio de Janeiro.
Com o início do processo penal, os ex-executivos se tornam oficialmente réus, embora o aceite da denúncia não signifique condenação imediata. A análise das responsabilidades de cada um será realizada ao longo do julgamento, que ocorre sob sigilo judicial.
A acusação apresentada pelo MPF em março de 2025 incluiu inicialmente 13 ex-funcionários da empresa. Um dos acusados, o ex-diretor Márcio Cruz Meirelles, celebrou um acordo de colaboração premiada, resultando na ação contra os 12 restantes.
Os réus enfrentam denúncias por crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado, com alguns deles ainda sendo acusados de uso indevido de informações privilegiadas. A investigação aponta que as finanças da Americanas foram artificialmente inflacionadas por meio de contabilização de despesas publicitárias inexistentes. Além disso, os balanços financeiros omitiram operações conhecidas como risco sacado.
Nessas operações, uma instituição financeira antecipa pagamentos a fornecedores, criando uma dívida para a empresa. A acusação afirma que parte dessas obrigações não foi corretamente registrada como dívida financeira.
De acordo com o MPF, os dados fornecidos ao conselho de administração, aos investidores e ao mercado não representavam a real condição financeira da varejista.
As irregularidades começaram a ser descobertas em janeiro de 2023, após a Americanas informar ao mercado sobre inconsistências contábeis inicialmente estimadas em R$ 20 bilhões. O caso originou a Operação Disclosure, realizada pela Polícia Federal, e distintas investigações, tanto na esfera criminal quanto no mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários também deu início a apurações sobre possíveis irregularidades relacionadas à empresa.
Após a divulgação das discrepâncias, a Americanas solicitou recuperação judicial, com dívidas ultrapassando R$ 40 bilhões.
Em comunicado, a Americanas se declarou vítima de uma fraude “estruturada e dolosa” perpetrada por antigos executivos. A companhia afirmou que os envolvidos manipularam, ao longo dos anos, controles internos, registros contábeis e informações apresentadas ao mercado. Embora não tenha recebido a decisão completa, a empresa expressou confiança nas autoridades e na Justiça.
