O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instruiu seus aliados a votarem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à segurança pública sem que fossem consideradas emendas, com a intenção de acelerar o processo legislativo.
Essa decisão de Lula reverte a estratégia do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que estava promovendo uma emenda que proponha a redução da maioridade penal em casos de crimes mais graves. Inicialmente, a ideia tinha apoio do presidente, que buscava neutralizar ações da oposição, que apresentou uma emenda mais severa sobre a mesma questão, tentando, assim, pressionar os governistas.
Caso fosse votada, a proposta da oposição forçaria os parlamentares do governo a se posicionar contra, proporcionando ao bolsonarismo argumento de que a administração atual estaria em defesa de criminosos. Para evitar essa situação, Camilo Santana protocolou uma proposta que visava a redução da pena para crimes hediondos, enquanto governistas mantinham diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votar apenas o texto original da PEC.
Lula fez questão de comunicar sua decisão ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), para um voto sem emendas. A proposta dividiu a bancada do PT no Senado e gerou desconforto entre a base social do partido, tradicionalmente contrária a alterações na maioridade penal.
O presidente espera que essa proposta seja aprovada rapidamente para que possa anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno, possivelmente através do envio de um projeto de lei. Na eventualidade de uma mudança na PEC, o texto precisaria passar novamente pela Câmara, o que atrasaria a aprovação.
Entretanto, a discussão sobre a maioridade penal ainda está longe de um encerramento. Membros do partido e do governo reconhecem a possibilidade de que o tema seja abordado em uma nova PEC no futuro, embora não apoiem a proposta atual.
Camilo Santana havia articular uma emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, com a intenção de evitar a tentação por parte da oposição de inserir uma redução total da maioridade, que poderia até baixar para 14 anos.
A movimentação teve também o envolvimento do presidente do partido, Edinho Silva, e do ministro Sidônio Palmeira (Secom), com o entendimento de que essa estratégia impediria a oposição de monopolizar o debate sobre segurança pública. A situação gerou descontentamento entre os petistas, especialmente pelo fato de Camilo ser o líder do partido e não do governo, conferindo à proposta um caráter mais partidário do que governamental. Adicionalmente, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), manifestou-se contrária à proposta nas discussões internas.
