O Senado deu início, na tarde desta quarta-feira (14), à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. Essa proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresenta resistência por parte da oposição, que está empenhada em impedir sua promulgação antes do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para 25 de outubro.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 49 votos favoráveis. De acordo com as normas de tramitação das emendas constitucionais, estas propostas devem passar por duas votações, que devem ser realizadas com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre cada turno. Assim, seguindo o processo normal, seria inviável aprová-la antes do pleito.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), protocolou um pedido para que as duas votações ocorram nesta quarta. Tal solicitação requer o apoio de 54 senadores, e ela conseguiu o apoio de 56 parlamentares de diferentes bancadas.
Os membros da base governista aguardam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o requerimento em pauta após a votação do primeiro turno. No último domingo (11), Lula anunciou que a votação da PEC antes da eleição já havia sido discutida e acordada com Alcolumbre.
Na abertura da sessão, Davi Alcolumbre reafirmou que incluir a PEC na pauta era parte do compromisso que ele tinha feito, enfatizando que a votação estava sendo acompanhada com expectativa por milhões de trabalhadores que valorizam a possibilidade de um dia extra de descanso.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados visa reduzir a carga horária de 44 horas semanais para 40 horas, com a obrigatoriedade de concessão de duas folgas por semana, sendo uma delas idealmente aos domingos, sem diminuição do salário. Uma transição para essa nova carga horária está prevista na alteração constitucional.
O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto original da Câmara, desconsiderando todas as emendas apresentadas. Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o próximo passo será sua promulgação.
Momentos antes do início da última sessão de discussões, a oposição apresentou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que recebeu o apoio de 21 senadores. A emenda estipula que as jornadas especiais que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais não sofrerão redução proporcional com a implementação da nova regra da PEC. Guimarães argumentou que a proposta visa clareza nas relações de trabalho.
Embora a alteração visasse evitar que a PEC retornasse à Câmara, onde foi originada, o consenso é de que a emenda não deverá ser aprovada. A oposição ainda se resiste, mesmo com a recente mudança de posicionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou seu voto a favor do fim da escala 6×1.
Flávio Bolsonaro apoia uma PEC distinta, proposta por seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende um novo regime de trabalho com pagamento por hora, ao invés de abolir a escala 6×1. A oposição reconhece a popularidade da proposta que visa extinguir a jornada que proporciona apenas um dia de folga semanal aos trabalhadores, com pesquisa apontando que 71% da população é favorável à proposta.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), sugere que, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição, o governo federal implemente medidas de compensação para diminuir o impacto da PEC sobre os empregadores, como a desoneração da folha de pagamento. Ele argumentou que, se benefícios são propostos para os trabalhadores, os empregadores também devem ser considerados para evitar escassez de empregos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou grande emoção ao falar na sessão, recordando lutas do passado pela redução da jornada de trabalho e homenageando figuras históricas que lutaram contra a escravidão, comparando isso ao esforço atual para diminuir a carga horária.
Os partidos de oposição, inclusive o PL, tentaram atrasar a votação da PEC para não sofrer desgaste político antes das eleições. Lula aproveitou o tema em sua propaganda eleitoral, enfatizando que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma maneira de oferecer mais conforto aos trabalhadores.
Em declarações anteriores, Flávio Bolsonaro considerava a discussão da PEC uma manobra política, mas, à medida que se aproximam as eleições, ele mudou sua posição, citando que a maioria dos trabalhadores deseja a mudança.
Ainda não é claro qual será a postura do PL em relação à proposta. Flávio Bolsonaro não estará presente na votação, mas poderá votar de forma remota, gerando incertezas sobre como seus aliados se comportarão se apoiarão seu voto ou se decidirão não registrar presença.
No momento em que a PEC foi debatida na Câmara, o PL argumentou contra o fim da escala 6×1, tentando adiar sua discussão por motivos políticos. Embora o partido tenha proposto a adoção da escala 4×3, onde se trabalharia quatro dias e descansaria três, essa tática não teve sucesso e, no final, a maioria dos membros do partido optou por apoiar a proposta governista.
