O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo brasileiro publicará a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo após as eleições. Este tributo federal, introduzido pela Reforma Tributária, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Durigan ressaltou a importância de ouvir os representantes dos setores afetados antes da implementação do imposto.
Em coletiva nesta quinta-feira, após se reunir com o relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, o ministro mencionou uma reunião agendada para a próxima semana. Ele garantiu que o governo, em consonância com o presidente Lula, levará o acordo estabelecido com os setores ao Congresso logo após as eleições, buscando assegurar os compromissos firmados.
Devido ao adiamento da publicação, a arrecadação do Imposto Seletivo começará apenas em fevereiro, em razão do período de 90 dias necessário entre a divulgação da lei e seu início de vigência.
Durigan também defendeu o split payment, mecanismo introduzido pela mesma reforma, que realiza a separação automática dos tributos no ato do pagamento, enviando-os ao Fisco. O ministro considera essa ferramenta uma inovação crucial no combate à sonegação fiscal. Por outro lado, a equipe econômica do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, critica essa medida.
Ele descreveu o split payment como uma solução tecnológica discutida e aprovada com ampla maioria no Congresso, que visa reduzir a evasão fiscal e evitar a emissão de notas fiscais fraudulentas. Destacou que o mecanismo permitirá uma fiscalização mais eficaz do cumprimento das obrigações tributárias.
O split payment será adotado de forma opcional e gradual nas transações entre empresas. Durigan garantiu que pequenos comerciantes e empresas do varejo não enfrentarão dificuldades imediatas em relação a essa nova abordagem. Em caso de problemas com sua implementação, o ministro se comprometeu a oferecer suporte governamental, seja através de linhas de crédito ou ajustes normativos.
Além disso, Durigan refutou críticas à Reforma Tributária, enfatizando que um eventual adiamento traria insegurança jurídica e seria prejudicial aos consumidores, especialmente aos de baixa renda. Para ele, postergar a reforma significaria adiar as decisões já tomadas pelo Congresso, que visam a redução do preço da cesta básica.
