Um dia após a assinatura da Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de sites de apostas, foram registrados 1.689 novos sites ilegais, de acordo com um serviço de monitoramento das empresas legalmente autorizadas até então. Esses novos sites se juntam a uma lista total de 17.651 plataformas que operam irregularmente. Na ocasião do anúncio da MP, o governo afirmou que já havia bloqueado 70 mil sites.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, a nove dias do primeiro turno das eleições, estabelecendo a proibição das apostas, que haviam sido regulamentadas durante seu mandato anterior. Em resposta, as empresas afetadas apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando reverter a decisão.
Entre os dados coletados entre 28 de agosto e 23 de setembro, o recorde de novos sites detectados em um único dia era de 540, atingindo um pico de 2.317 novos registros no dia 24, um dia antes do anúncio da MP. Os sites clandestinos incluem plataformas que se passam por marcas autorizadas previamente pelo Ministério da Fazenda, como H2bet, Vaidebet e Novibet. Ao invés do sufixo .bet.br, usado pelas empresas reguladas, os sites ilegais utilizam extensões como .games, .site ou .top.
Um site falso da H2bet apresenta um selo de “autorizado pelo Ministério da Fazenda” e afirma que é operado pela Ana Gaming Brasil S/A, que, na verdade, possui outras marcas, incluindo a 7K Bet. Em pronunciamento, Daniel Sitônio, diretor jurídico da Vaidebet, comentou que a utilização indevida do nome da empresa por operadores irregulares representa um oportunismo, especialmente após a MP, que abriu espaço para a atuação ilegal no setor.
Sitônio ressaltou que, conforme anunciado, o modo como a MP foi apresentada e as ações de combate às plataformas ilegais não garantem proteção aos consumidores, que acabam utilizando sites sem fiscalização e que não pagam impostos ou taxas para operar no Brasil.
Até a elaboração desta matéria, a H2bet não se manifestou e não houve resposta da Novibet. Segundo o monitoramento, entre cerca de 4 mil sites novos identificados entre quinta-feira e sábado, uma única plataforma de aposta ilegal apresentava 238 links diferentes.
Os sites clandestinos operam sem os controles de acesso adequados e não possuem medidas de proteção ao consumidor, além de não recolherem impostos. As apostas são aceitas com cadastros que não exigem, por exemplo, a verificação da idade dos apostadores.
Influenciadores com grande número de seguidores continuam a promover links para casas de apostas ilegais nas redes sociais. Uma influenciadora com mais de 200 mil seguidores chegou a publicar uma imagem ironizando as novas restrições do governo, afirmando que seu trabalho com casas chinesas continuaria normalmente.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), declarou que o aumento de sites ilegais foi uma expectativa. Ele criticou a MP, afirmando que, ao invés de barrar as apostas, o efeito real foi prejudicar as empresas que operavam legalmente, que contribuiam com impostos e seguiam a fiscalização, implementando mecanismos para proteger públicos vulneráveis, como menores de idade.
