O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou as alegações de irregularidades e solicitou o arquivamento de uma representação apresentada por Alexandre de Moraes. Em seu pedido, endereçado ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, Mendonça requer que sejam reconhecidas a ilicitude de “relatórios” elaborados com a intenção de investigar atos jurisdicionais de ministros da corte.
Ele também exige a proibição de qualquer novo relatório com intenção semelhante, alegando que esses documentos são manifestamente inconstitucionais e ilícitos. Mendonça critica Moraes, argumentando que ele não deveria ter sido incluído em uma investigação que se arrasta há mais de sete anos, referindo-se ao inquérito das fake news.
Em setembro, Moraes requisitou a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à condução do caso do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho foi emitido no âmbito do inquérito das fake news e baseou-se em um documento interno da Polícia Federal, que era considerado “sem valor probatório” e não apresentava assinatura de delegado.
Fachin retirou o pedido vinculado ao inquérito e estabeleceu um prazo para que Mendonça pudesse se manifestar, finalizando essa resposta na noite anterior à data estipulada para a manifestação. O texto de Fachin apresenta várias críticas a Moraes, afirmando que as acusações feitas contra Mendonça foram conduzidas de maneira “virulenta e histriônica”, e aponta a instrumentalização da Polícia Federal por meio do uso de documentação sem valor probatório.
Mendonça observa que a situação se agrava quando se analisa o conteúdo dos relatórios utilizados para acusá-lo, pois, segundo ele, os informes contêm apenas relatos unilaterais de membros da instituição, expressando impressões e opiniões sobre operações específicas. As alegações contra Mendonça surgiram após um novo relatório da PF que indicou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, incluindo registros de diálogos e reuniões entre Moraes e o ex-banqueiro, além de referências a um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.
