A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá substituir tributos como PIS e Cofins, entrará em vigor no Brasil no próximo ano. A reforma tributária, prevista para durar até 2033, trará mudanças significativas na forma como as empresas que operam no comércio exterior apuram seus créditos, o que afetará diretamente o Espírito Santo.
Esse assunto está sendo debatido no Aduaneiro & Trade Summit, primeiro Encontro Nacional de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, que está ocorrendo em Vitória até sexta-feira (18). O evento é uma realização da Rede Vitória em colaboração com a OAB do Espírito Santo.
Nos primeiros quatro meses deste ano, o comércio exterior do estado movimentou quase US$ 8 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao mesmo período de 2025. O Espírito Santo é um importante exportador de produtos como café, aço, minério de ferro e celulose.
Durante o evento, destacou-se a necessidade de investimento na economia local. O consultor aduaneiro Bruno Marques enfatizou a importância de manter empresas e indústrias no estado para garantir sua competitividade. Ele observou a disparidade entre o consumo em estados como São Paulo e Minas Gerais, ressaltando a urgência de fomentar a instalação de fábricas no Espírito Santo para aproveitar as oportunidades da nova reforma.
A proposta da reforma tributária visa simplificar a tributação, priorizando o consumo. Atualmente, empresas que são tributadas pelo lucro real utilizam um sistema de débito e crédito para o recolhimento de tributos. Com a CBS, a partir de 2027, haverá uma nova abordagem, permitindo que muitas empresas, que antes não geravam créditos, possam aproveitar esses benefícios.
O presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), Erimar Trindade, explicou que a transição para a CBS deve facilitar a apuração de tributos. Ele enfatizou que a maior parte das empresas poderá, finalmente, registrar seus créditos devido à mudança de estrutura tributária.
Apesar das incertezas que o novo modelo possa gerar, Bruno Barcellos, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-ES, expressou confiança de que a mudança ocorrerá de forma ordenada no Espírito Santo. Ele espera que tanto os contribuintes quanto a Receita Federal consigam se adaptar adequadamente à nova normativa.
O Aduaneiro & Trade Summit prosseguirá nesta sexta-feira, no Golden Tulip Porto Vitória, abordando temas como geopolítica, comércio internacional, contratos internacionais e arbitragem. A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destacou a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico e o papel crucial da advocacia nesse contexto.
Felipe Caroni, CEO da Rede Vitória, destacou a relevância dos debates sobre os impactos e oportunidades das mudanças, reforçando a importância de promover o diálogo para o desenvolvimento da economia capixaba.
A programação do evento segue com uma série de painéis, incluindo discussões sobre geopolítica e comércio, até o encerramento, previsto para a noite.
