A prefeitura de Vitória impôs uma multa de R$ 37.873.072,01 à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) após a identificação de irregularidades no sistema de esgotamento sanitário. As infrações ocorreram nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá, conforme apurado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). A Cesan anunciou que contestará a decisão.
As inspeções realizadas revelaram 17 pontos em que a rede de esgoto estava conectada à rede pluvial urbana, por meio de extravasores que permitiam o esgoto chegar ao sistema de drenagem. Também foram identificados 38 imóveis e estabelecimentos com lançamentos irregulares, além de outros sete locais cuja situação poderá ainda ser investigada.
Além da multa, a administração municipal enviou uma proposta ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo para discutir a possibilidade de transformar a penalidade em ações de caráter ambiental, conforme estabelecido na legislação pertinente.
Essa sanção decorre das investigações iniciadas pelo Ministério Público após a detecção de uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia, ocorrida em fevereiro.
O secretário municipal de Meio Ambiente, André Có, informou que a abordagem da Prefeitura de Vitória visa além das penalidades, buscando envolver organismos e instituições para encontrar uma solução eficaz e duradoura para os problemas estruturais já identificados.
Algumas das ações sugeridas incluem uma inspeção completa na rede de esgoto, a correção de ligações irregulares, a recuperação de estruturas danificadas, o monitoramento das áreas mais sensíveis e a realização de uma auditoria técnica independente.
De acordo com a Cesan, a mancha detectada não está relacionada ao sistema de esgotamento sanitário, afirmando que a rede de esgoto opera de forma independente da drenagem pluvial, encaminhando os efluentes para tratamento e evitando o despejo de esgoto não tratado no mar.
A companhia ainda esclareceu que a tubulação na região da Guarderia é parte da rede de drenagem, que transporta águas pluviais e pode levar orgânicos, resíduos e sedimentos das ruas para a baía, reforçando que a responsabilidade pela operação do sistema de drenagem é da Prefeitura Municipal de Vitória.
A Cesan confirmou o recebimento da notificação e que apresentará um recurso.
