O governo federal está implementando ações em duas áreas principais para promover o setor aéreo: uma agenda de integração regional com nações da América do Sul e uma iniciativa para aumentar a concorrência no mercado brasileiro, com a intenção de atrair novas companhias aéreas, incluindo as de baixo custo e ultrabaixo custo.
No entanto, especialistas do setor apontam que os principais desafios para a entrada de novas empresas permanecem no âmbito interno. Entre os obstáculos estão a concentração de slots – as autorizações para pousos e decolagens em horários definidos – nos principais aeroportos do Brasil, a capacidade de reação das companhias já estabelecidas e a elevada carga tributária.
A concentração de slots em aeroportos estratégicos, como os de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, é considerada uma barreira significativa. De acordo com a percepção do mercado, os horários mais desejáveis já estão ocupados pelas companhias aéreas tradicionais, o que limita as oportunidades para novos entrantes, a menos que haja uma redistribuição desses slots.
Além disso, as empresas consolidadas no mercado possuem vantagens competitivas que são difíceis de serem superadas por novos operadores. Isso inclui programas de fidelidade já estabelecidos, contratos com empresas e uma forte presença nos principais terminais do país, permitindo às companhias tradicionais reagir rapidamente, seja por meio da redução de tarifas em rotas específicas ou pela ampliação da oferta de assentos.
Ricardo Ruiz, professor da UFMG e ex-conselheiro do Cade, ressalta que essa realidade torna o ambiente de atuação no Brasil altamente arriscado para novas companhias. Ele destaca que a conectividade em uma malha alternativa depende da passagem pelos importantes aeroportos, que estão congestionados. A redistribuição de slots poderia acirrar a competição, considerando a presença de três empresas robustas no mercado.
Clarissa Barros, diretora do Departamento de Outorgas do Ministério de Portos e Aeroportos, concorda que o acesso aos aeroportos saturados é uma questão crucial para melhorar a concorrência. Contudo, ela enfatiza que a discussão deve ir além da questão dos slots. Para ela, a transformação do setor aéreo requer avanços que incluam judicialização, carga tributária, custos regulatórios e a harmonização das normas entre os países da América do Sul.
Ela argumenta que, embora o acesso a aeroportos centrais favoreça a entrada de novas empresas, não é um impeditivo absoluto. Também acredita que a ampliação das liberdades aéreas deve ser vista como parte de uma estratégia maior de integração regional, ao invés de ser apenas uma política de atração para companhias de baixo custo. O objetivo é criar um ambiente que favoreça a circulação de empresas, profissionais e investimentos, além de permitir maior liberdade de atuação tanto para companhias estrangeiras no Brasil quanto para as brasileiras no exterior.
José Roberto Lisboa, doutor em economia e professor do IDP e do ISCSP, aponta que a estratégia do governo é insuficiente sem uma revisão da estrutura tributária que impacta a aviação. Ele destaca que a expansão das liberdades aéreas precisa ser acompanhada por harmonização regulatória, alívio tributário e condições que garantam igualdade competitiva para empresas nacionais e internacionais.
Ele defende que medidas mais integradas seriam necessárias para reduzir custos e preços no setor, o que, por sua vez, aumentaria a demanda por voos. O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Anac, Marcelo Lima, acredita que a atualização das regras do setor poderá abrir caminho para novos modelos de negócios no Brasil. A eficiência nas operações poderia atrair grupos internacionais e possibilitar a entrada de novos operadores.
Lisboa e Ruiz concordam que a abertura promovida pelo governo pode facilitar a chegada de novas companhias, mas é improvável que isso altere a configuração competitiva do setor sem mudanças nos custos operacionais e na forma como os slots são distribuídos nos aeroportos mais movimentados do país.
