Associação discute regulamentação do ReAC com a Prefeitura e moradores
A Associação de Moradores e Amigos do Centro de Vitória (Amacentro) manifestou a intenção de participar das discussões sobre a regulamentação do Programa de Reabilitação da Área Central de Vitória (ReAC), recentemente lançado pela Prefeitura sob a gestão de Cris Samorini. O programa, apresentado em 19 de outubro, visa a recuperação de imóveis e o incentivo à moradia, com novos investimentos objetivos de ampliar a ocupação do Centro.
Instituído por meio de um decreto municipal, o ReAC visa estimular a requalificação do Centro, com medidas que incluem a recuperação de edificações, promoção de moradias, preservação do patrimônio histórico e atração de investimento privado. A estimativa da Prefeitura é de que o programa possa gerar até R$ 6 bilhões em investimentos e criar milhares de novas residências, visando aumentar a população residente e mudar a dinâmica econômica local.
Walace Bonicenha, representante da Amacentro, informou que houve uma abertura para diálogo por parte do secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Túllio Ponzi. Ele destacou a necessidade de que a regulamentação inclua a participação de moradores e comerciantes da região. Para Bonicenha, vários pontos ainda carecem de definição, como as ferramentas jurídicas necessárias para garantir a função social dos imóveis e o planejamento da infraestrutura para suportar um aumento populacional significativo.
A Prefeitura apresentou o ReAC com a intenção de elevar o número de habitantes no Centro e promover uma nova dinâmica social e econômica. A Amacentro acredita que, para que o aumento de moradia se traduza em recuperação da área, é vital que seja acompanhado de investimentos em serviços públicos e infraestrutura. Bonicenha ressaltou a importância de abordar problemas já existentes, como trânsito, acessibilidade e serviços de água e esgoto, que podem se agravar com a chegada de novos residentes.
Outro aspecto que a associação deseja discutir é a ampliação de equipamentos sociais, como escolas, creches e unidades de saúde, antes da chegada de novos moradores. “Não podemos planejar isso apenas depois que as pessoas já estiverem aqui”, frisou Bonicenha, levantando questões sobre a adequação da estrutura de saúde existente para atender a uma população maior.
A Amacentro argumenta que a reabilitação não deve se restringir à recuperação das edificações ou atração de investimentos, mas deve levar em conta as condições de vida de quem já reside no local. O problema dos imóveis desocupados é outro ponto que a associação pretende abordar na futura regulamentação do ReAC, defendendo a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para assegurar a função social das propriedades. Um levantamento realizado em parceria com a Prefeitura identificou pelo menos 217 imóveis ociosos ou subutilizados no Centro.
Antes, a Amacentro já havia defendido o uso desses imóveis para ampliar a oferta habitacional na região, especialmente na avenida Jerônimo Monteiro. Walace enfatizou que a discussão sobre o ReAC representa uma oportunidade para avançar nesse sentido, mas que é essencial esclarecer como a legislação será aplicada, incluindo a situação e a propriedade desses imóveis.
As questões que a associação deseja esclarecer incluem as formas de assegurar que os imóveis cumpram sua função social e os procedimentos que a Prefeitura poderá adotar em relação aos imóveis abandonados ou subutilizados. A defesa pública e a Amacentro têm trabalhado em discutir a aplicação de instrumentos do Plano Diretor de Vitória para lidar com imóveis vazios, incluindo mecanismos como Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU progressivo e desapropriação-sanção.
Além disso, o ReAC propõe incentivar a recuperação de edificações e investimentos privados. A Prefeitura espera que o programa gere um impacto financeiro significativo, mas a Amacentro destaca que é fundamental monitorar a regulamentação e a viabilidade real desses investimentos.
Walace também frisou a importância de que a requalificação atinja diversas áreas do Centro, e não apenas aquelas com maior potencial de valorização imobiliária. Ele mencionou o Morro da Capixaba como uma região necessitando de atenção em melhorias habitacionais e acessibilidade.
A Amacentro está comprometida em participar das etapas seguintes do programa, reconhecendo a relevância da regulamentação para a implementação das diretrizes do ReAC em ações concretas. Eles pretendem abordar temas como a ocupação de imóveis, preservação do patrimônio, moradia e infraestrutura pública.
A associação defende que a regulamentação dos instrumentos essenciais para a execução do programa será crucial para definir como a política de reocupação do Centro se relacionará com os imóveis ociosos, a produção habitacional e a infraestrutura necessária para acomodar os novos moradores.
A Prefeitura foi contatada para esclarecer como será garantida a participação da comunidade na regulamentação do ReAC, quais instrumentos ainda precisam ser definidos e como está sendo planejada a ampliação dos serviços públicos em vista do aumento da população. A Prefeitura não retornou até o fechamento desta edição.
