Os deputados estaduais do Espírito Santo já estão autorizados a apresentar emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com um orçamento projetado de R$ 36 bilhões. O início do prazo foi definido para esta quinta-feira, dia 12, conforme cronograma estabelecido pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado, que foi aprovado no dia 10.
As emendas devem ser submetidas até 30 de novembro, e a votação em Plenário está programada entre os dias 9 e 15 de dezembro. O Projeto de Lei 525/2026 enviado pelo governo contempla o orçamento mencionado.
O presidente da comissão especial, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), observou que o cronograma estabelece os prazos para que os parlamentares possam sugerir modificações no projeto, incluindo emendas individuais. Em 2025, cerca de 1,5 mil emendas individuais foram apresentadas, e a expectativa para este ano é que esse número chegue a aproximadamente 3 mil, refletindo o aumento dos recursos disponíveis para cada deputado.
A partir de 2027, as emendas parlamentares se tornarão impositivas, conforme estabelecido pela Lei Complementar 1.158/2026, o que significa que o governo será obrigado a liberar os recursos aprovados pela Assembleia e a monitorar a execução dos projetos beneficiados.
O cronograma para votação do orçamento é o seguinte:
– 12 a 30 de novembro: entrega das emendas parlamentares ao projeto do Orçamento, por meio de sistema digital;
– 1º a 7 de dezembro: análise das emendas pela comissão especial;
– 8 de dezembro: entrega do parecer técnico preliminar ao relator e aos demais membros da comissão;
– 9 de dezembro: apresentação, discussão e votação do parecer na comissão especial;
– 9 de dezembro: encaminhamento da proposta para votação no Plenário da Assembleia;
– Até 15 de dezembro: votação do PLOA no Plenário.
