A Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou, em sessão híbrida realizada na terça-feira (27), o Projeto de Lei 350/2023, que proíbe a publicidade que relaciona diversidade sexual a crianças e adolescentes em todo o Espírito Santo. A proposta é do deputado Lucas Polese (PL), que assumirá um cargo na Câmara dos Deputados em 2027.
O projeto tramitou de maneira comum, mas seguiu o padrão de apreciações rápidas da Ales, sem deliberação extensa. A votação foi feita de forma simbólica e, entre os deputados presentes, apenas Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT) e João Coser (PT) manifestaram oposição.
Com apenas um artigo e um parágrafo único, o texto estabelece a proibição de “publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, que mencione orientação sexual e gênero ou que esteja relacionada a movimentos sobre diversidade sexual ligados a crianças e adolescentes”.
A iniciativa também prevê penalidades que variam de 3 mil a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para os que infringirem a norma, sem especificar os critérios de avaliação. Em 2026, o VRTE está estipulado em R$ 4,9383, o que resulta em multas que vão de R$ 14.814,90 a R$ 24.691,50.
Na justificativa do projeto, Polese destacou que crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis a influências externas durante a formação de suas personalidades e aceitação social. Ele argumentou que a exposição excessiva de temas relacionados à disforia de gênero poderia levar a sérios danos à saúde física e mental da população juvenil, citando o uso de hormônios bloqueadores da puberdade como uma prática prejudicial.
O deputado também mencionou pesquisas nos Estados Unidos e Suécia sugerindo que a maioria dos jovens nesses países aceita sua identidade de gênero biológica, além de dados que apontariam taxas de suicídio significativamente mais altas entre pessoas que utilizam hormônios opostos aos seus sexos biológicos.
Entretanto, a Procuradoria Legislativa manifestou-se contrária ao projeto, indicando sua inconstitucionalidade e afirmando que a regulamentação de publicidade é uma competência exclusiva da União. Camila Valadão, a única deputada a se pronunciar sobre a proposta, enfatizou o parecer da Procuradoria e a crítica da Comissão de Direitos Humanos, que ela preside, em razão do conteúdo discriminatório do projeto.
Valadão também recordou a recente anulação da “Lei Antigênero” da Ales e anunciou que seu partido tomará medidas judiciais contra esta nova legislação caso ela seja sancionada.
Durante a sessão, Polese fez um discurso, mas não abordou a questão da publicidade. Ele optou por discutir a possível fuga de Flávio Bolsonaro do país, referindo-se ao Brasil como vivendo um “estado de exceção” e se mostrando favorável à fuga.
