Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues visa proibir a Prefeitura da Serra de realizar contratações, patrocínios, apoio ou divulgação de shows e eventos que promovam a apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, aos atos de violência contra mulheres ou que afrontem as forças policiais.
Essa proposta, conhecida como “projeto Anti-Oruam”, abrange também apresentações que façam apologia à pornografia e determina sanções para aqueles que descumprirem as diretrizes estabelecidas.
O projeto, apresentado como indicativo, sugere que o prefeito Weverson Meireles tome providências através das secretarias municipais apropriadas. A justificativa apresentada é a proteção de crianças e adolescentes e a necessidade de estabelecer critérios para a destinação de recursos públicos em eventos culturais.
Atualmente, o projeto ainda não está sancionado, funcionando apenas como uma recomendação ao prefeito. Se aprovada, a iniciativa se aplicará a contratantes de artistas e eventos voltados ao público jovem ou que, por sua natureza, atraem essa faixa etária. Além disso, a proposta proíbe o apoio, patrocínio e a divulgação de eventos que exaltam as práticas mencionadas.
Os contratos de shows e eventos dirigidos ao público jovem devem incluir uma cláusula que proíba a apologia ao crime e ao uso de drogas. Caso essa cláusula seja violada, o contratado pode ser responsabilizado com a rescisão do contrato e outras sanções. Além disso, uma multa de até 100% do valor do contrato poderá ser imposta, e os recursos arrecadados com essas penalidades deverão ser direcionados ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.
A proposta permite que indivíduos, entidades ou órgãos públicos denunciem possíveis infrações à Prefeitura, utilizando a Ouvidoria municipal como canal. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, caso haja um convênio entre eles.
Na justificativa, o vereador fundamenta sua proposta no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, argumentando que o estado deve agir para prevenir a violência e a exploração desse grupo. Ele enfatiza que a limitação do uso de recursos públicos não configura censura à liberdade de expressão artística, mas estabelece critérios para a aplicação de verbas municipais.
Caso a lei venha a ser aprovada e sancionada, a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, e as novas regras entrarão em vigor na data de sua publicação. O texto enfatiza que a responsabilidade de pais e responsáveis em observar a classificação indicativa de eventos não contratados pelo poder público municipal permanece inalterada.
O rapper Oruam, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem 23 anos e é filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, que está preso desde 1996. O rapper comentou sobre uma proposta de lei similar, que também proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.
Segundo ele, essa iniciativa criminaliza gêneros como funk, rap e trap, e observa que, ao se destacarem na mídia, artistas que possuem relações com o crime são alvo de propostas de lei que buscam resguardar a sociedade, mas que na verdade afetariam a todos os artistas.
O projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário, conforme registrado na ata de votação. É importante notar que dos vereadores, Agente Dias não votou e Dr. Thiago Peixoto não estava presente. O presidente da Câmara, Dr. William Miranda, também não participou da votação, pois sua função é apenas para desempates.
A Prefeitura da Serra será contatada para esclarecer se o projeto já foi encaminhado ao prefeito Weverson Meireles, com a matéria a ser atualizada assim que houver resposta.
