O Conselho Estadual LGBT+ solicita investigação e visita à unidade prisional
A morte de Gabrielle, conhecida como Bananinha e integrante da comunidade trans, levou o Conselho Estadual LGBT+ a exigir da Secretaria da Justiça (Sejus) providências e esclarecimentos sobre as condições de segurança na Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), localizada em Viana. A vítima foi encontrada morta na unidade no último domingo (27), e a Polícia Civil já iniciou uma investigação. O conselho também pediu uma visita ao presídio para avaliar a situação da população LGBTQIA+ que lá se encontra.
Fabiana de Carvalho, presidente do Conselho Estadual LGBT+, informou que estão sendo organizadas reuniões com a direção da PSME II, a Gerência da Diversidade e as secretarias de Justiça e de Direitos Humanos. O intuito é obter esclarecimentos sobre a morte de Gabrielle e discutir a implementação de mecanismos permanentes para acompanhar as condições de vida das pessoas LGBTQIA+ encarceradas. “O Conselho vai solicitar uma visita ao PSM II para que possamos dialogar”, declarou Fabiana.
Ela acrescentou que o pedido de visita já foi direcionado à Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) e à Sejus. Além disso, o Conselho está elaborando uma nota técnica sobre a situação da população LGBTQIA+ no sistema prisional e planeja incluir o tema em sua próxima reunião com representantes da administração da unidade.
A mobilização surge após a morte de Gabrielle, em um caso onde, segundo os relatos, dois detentos confessaram envolvimento no crime, afirmando que a morte ocorreu após uma discussão. Outros dois detentos foram levados para depor. A investigação da Polícia Civil e da Polícia Científica ainda não confirmou se a identidade de gênero da vítima foi um fator motivador do homicídio. As apurações buscam esclarecer a dinâmica do crime e as circunstâncias que permitiram a ocorrência do mesmo dentro do presídio.
Histórico de violações
A atuação do Conselho se dá em um contexto de graves violações já registradas na unidade. Em 2019, a Defensoria Pública do Espírito Santo noticiou à Secretaria de Direitos Humanos após uma visita à PSME II, onde foram identificados problemas como superlotação, falta de água e deficiência nos serviços de saúde. Durante a inspeção, defensores ouviram agentes penitenciários e 16 internos, sendo relatados desrespeito ao nome social, segregação na galeria e barreiras no acesso a educação e trabalho, aspectos que impactavam a remição de pena.
Entre as reivindicações da Defensoria estavam ajustes nos registros para refletir o nome e a identidade de gênero das pessoas detidas, treinamento de agentes e internos sobre direitos civis e sexualidade, acesso a tratamento hormonal ao longo do processo transexualizador e respeito à identidade de gênero nas revistas pessoais.
As dificuldades relatadas persistiram. Em maio de 2023, uma assessora da Pastoral Carcerária Nacional visitou a PSME II e documentou novas denúncias de violações, incluindo tentativas de suicídio, automutilação, agressão e práticas violentas, como uso de balas de borracha e gás. Ela também observou a situação de uma pessoa com deficiência que dependia de ajuda para atividades cotidianas e não dispunha dos equipamentos adequados.
A conselheira estadual LGBT+ Layza Lima destaca que o Conselho continua recebendo relatos de violações na unidade, incluindo alegações de abusos por agentes penitenciários e conflitos entre internos. “A reincidência da violência é alarmante. O que o Estado está fazendo para oferecer proteção?”, questionou.
Ela ressalta que, mesmo com uma unidade destinada à população LGBT+, isso não exime o Estado de assegurar segurança e direitos para todos. “Deslocar essas pessoas de locais com riscos para um espaço que deveria acolhê-las, mas que se torna igualmente violento, é inaceitável”, afirmou.
A superlotação também se destaca em dados recentes da plataforma Geopresídios. Inspeções desse semestre indicam que a PSME II tem capacidade para 296 internos, mas abriga atualmente 328, o que representa 111% de sua capacidade.
Estabelecida pela Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PSME II visa garantir uma abordagem adequada à população LGBTQIA+ no sistema prisional, assegurando direitos fundamentais e respeito à identidade de gênero.
Medo e denúncias
Layza revela que muitos relatos não são formalizados por medo dos presos. “Elas compartilham conosco suas experiências, mas não denunciam. Sem uma denúncia formal, não podemos agir”, explicou.
Uma visitante trans da PSME II relatou à imprensa que já presenciou violência e constrangimentos cometidos por agentes e outros internos, optando por manter-se anônima devido a temores de represálias contra uma pessoa que permanece encarcerada. Ela mencionou expressões homofóbicas e transfóbicas, ameaças entre internas e problemas com atendimento médico e durante as visitas.
Layza enfatiza que a proteção não deve depender apenas da disposição dos presos em relatar abusos. “O que posso fazer como conselheira? Chamar o Estado para explicar e investigar”, afirma, questionando a chegada de objetos e insumos que possam ser utilizados para crimes em uma unidade sob tutela estatal.
Estrutura de acompanhamento
Fabiana destaca que a resposta ao caso vai além da investigação do homicídio. O Conselho busca esclarecimentos da Sejus sobre os mecanismos de proteção implementados na PSME II e defende a retomada de um sistema permanente de acompanhamento das condições de vida da população LGBT+ encarcerada.
Ela menciona que já existiu uma estrutura de monitoramento no sistema prisional, permitindo melhor diálogo com os internos. A proposta é discutir sua reinstituição, permitindo que entidades de direitos humanos acompanhem a situação antes que novos episódios de violência ocorram.
O entendimento é de que o poder público deve não apenas explicar a morte de Gabrielle, mas também esclarecer as estratégias existentes para prevenir a violência e avaliar sua eficácia na proteção da população detida. O Conselho se reunirá novamente para discutir o caso, convocando representantes da gestão da unidade e da Gerência da Diversidade para dialogar sobre a situação.
