O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil de Amapá, marcou para a próxima terça-feira (6) o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1. A sessão deliberativa acontecerá após o primeiro turno das eleições, que ocorrerá neste domingo (4).
A PEC será discutida inicialmente segundo o rito convencional, que exige cinco sessões de debate antes da votação do texto. Entretanto, esse prazo pode ser reduzido mediante acordo entre os senadores.
Por enquanto, a emenda está prevista na agenda das sessões do Senado nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Caso haja convocação de mais duas sessões para a semana seguinte, existe a possibilidade de que a proposta seja votada antes do segundo turno das eleições agendado para 25 de outubro.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a base governista está mobilizada para realizar a votação da PEC já na terça-feira.
A emenda que propõe a redução da carga horária semanal dos trabalhadores formais no Brasil requer o apoio de 49 dos 81 senadores, em duas votações. Em nota, Alcolumbre destacou que a proposta “será discutida com responsabilidade e respeito a diversas perspectivas.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou em suas redes sociais, elogiando a iniciativa de Alcolumbre e reafirmando que o fim da escala 6×1 é prioritário para seu governo. Ele expressou confiança de que o Senado ouvirá a sociedade e aprovará essa mudança significativa para milhões de trabalhadores.
A apreciação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ocorreu somente após a reaproximação de Lula e Alcolumbre, que tiveram tensões no passado devido à indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, que foi rejeitada.
O relatório da proposta conseguiu aprovação na CCJ no início de setembro, mas ainda faltava ser pautado para votação no plenário, apesar dos esforços da base governista.
Alcolumbre havia indicado que a proposta seria votada após as eleições, o que frustrou um grupo de parlamentares que esperava usar o tema como bandeira de campanha. No entanto, o entorno de Lula optou por evitar conflitos e priorizar uma relação harmoniosa com Alcolumbre.
Além da proposta sobre a escala 6×1, Alcolumbre também avançou com a votação do projeto sobre política de minerais críticos, a medida provisória referente à taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública, que já foram aprovadas ou se tornaram lei.
Na CCJ, a proposta que visa reduzir a jornada semanal foi relatada pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, um alinhado ao governo, que apresentou integralmente o texto que foi aceito na Câmara dos Deputados em maio. Na comissão, mesmo com tentativas de a oposição de alterar o texto, os esforços foram infrutíferos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também comentou que a decisão de Alcolumbre aproxima o país do fim da escala 6×1, frisando que essa mudança é um passo à frente na legislação trabalhista, depois de alterações como a Consolidação das Leis do Trabalho e a instituição do 13º salário.
A proposta de emenda diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo duas folgas, sendo uma idealmente aos domingos. As alterações são planejadas em fases: a primeira entra em vigor 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada a 42 horas, e a segunda, de 40 horas, será implementada após um ano. Esta redução não resultará em uma diminuição nos salários.
