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AGU invoca prerrogativa presidencial em relação ao chefe da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta terça-feira (8), um recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF).

No pedido enviado ao STF, a AGU argumenta que a competência para nomear e demitir o diretor-geral da PF é exclusiva da Presidência da República, e não de um ministro da Corte.

Andrei foi retirado do cargo após a PF elaborar um relatório interno que serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes solicitar uma investigação contra ele. O documento apontava supostas irregularidades, incluindo crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, relacionados à condução de casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que Mendonça é considerado um forte aliado do atual chefe da AGU, Jorge Messias, tendo inclusive demonstrado apoio à sua indicação para o STF. Em sua decisão, o ministro referiu-se ao documento produzido pela PF como “surreal” e “inimaginável”, utilizando aspas ao se referir ao material como um “documento”.

Mendonça também mencionou que o relatório indicou que ele e Messias foram monitorados pela PF por um período de pelo menos 30 dias, ainda em 2023.

O documento da PF, além de direcionar críticas a Mendonça, alegou que ele teria atuado para influenciar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometendo a imparcialidade nas apurações e favorecendo grupos políticos específicos.

Essas acusações de abuso de autoridade surgiram após Mendonça divulgar investigações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator do caso expressou a intenção de levar ao plenário a discussão sobre a abertura de uma investigação formal contra o colega.

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