O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, declarou que a utilização de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News é “totalmente irregular”. Segundo ele, esse documento não deveria ter sido compartilhado com entidades externas à corporação.
Em entrevista realizada no último sábado, 5, Paiva destacou que o relatório é de caráter interno e contém análises subjetivas que podem refletir apenas a opinião de um indivíduo. Ele enfatizou que, embora o documento possa existir para utilização interna, seu conhecimento e uso fora da Polícia Federal configuram uma irregularidade.
Essa semana, Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, apresentou um relatório de inteligência ao ministro Alexandre de Moraes, em cumprimento a uma ordem recebida. O relatório, conforme Paiva, é desprovido de valor probatório e não deve ser utilizado como base para acusações. Contudo, Moraes incorporou o documento no inquérito das Fake News, onde acusou André Mendonça de abuso de autoridade. Isso ocorreu após Mendonça ter solicitado um relatório da PF, que incluía diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, onde o banqueiro mencionava a possibilidade de deixar o país por conta das investigações, informações essas divulgadas anteriormente.
Paiva expressou preocupação com a divulgação desse relatório, que gerou uma “estranheza muito grande” entre os delegados. Eles levantaram a hipótese de que o documento possa não ter sido gerado pela própria PF. Essa situação, segundo ele, é inédita, levantando questionamentos sobre como um ministro do Supremo Tribunal Federal teve conhecimento da elaboração desse material. Para Paiva, conteúdos dessa natureza devem permanecer restritos, acessíveis apenas a quem os produziu e a quem é competente para recebê-los.
Os relatórios de inteligência, explicou Paiva, são elaborados para apoiar decisões dos altos escalões da PF e para informar sobre tópicos internos, sem prejudicar a autonomia das investigações. Ele afirmou que a exposição pública desses documentos é inadequada e deve ser evitada sob qualquer circunstância. A falta de um autor no relatório também gerou desconfiança entre os policiais federais.
“Em um primeiro momento, havia a suspeita de que o documento não fosse genuinamente da polícia. Conversei com colegas que atuam nas unidades de inteligência descentralizada, e muitos desconheciam qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, os quais avaliam a qualidade de representações ou fatos sob investigação”, relatou Paiva.
O presidente da ADPF alertou ainda que a divulgação excessiva do documento pode obstruir investigações em curso, ao expor informações sobre diligências ainda não realizadas. Isso, segundo ele, pode ter causado um alerta a possíveis alvos, tornando a situação mais grave, o que pode ser investigado sob a ótica de violação de sigilo.
Por fim, Paiva defendeu a postura da equipe da PF que elaborou o relatório acerca dos diálogos de Moraes, considerando que cumpriram uma ordem judicial a qual deveriam obedecer. Ele sublinhou que essa responsabilidade de assegurar o alcance dessa ordem é do próprio juiz.
