O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação do deputado federal Gilvan da Federal pela prática de violência política de gênero, com a decisão divulgada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva nesta quarta-feira (26). O ministro rejeitou o recurso especial da defesa do parlamentar e ratificou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que já havia entornado a condenação com base no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Gilvan foi sentenciado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, em regime aberto, tendo o TRE-ES concedido a suspensão condicional da pena.
O caso tinha como origem uma série de ações realizadas pelo deputado contra a vereadora Camila Valadão durante uma sessão da Câmara Municipal de Vitória no dia 1º de dezembro de 2021. De acordo com o julgamento, Gilvan determinou que a vereadora “calar a boca”, o que gerou uma troca acalorada de palavras e resultou no encerramento prematuro da sessão, impedindo que Camila apresentasse reivindicações dos professores.
Após a sessão, Gilvan supostamente perseguiu a vereadora pelos corredores da Câmara, sendo contido por um servidor e outros parlamentares antes de alcançá-la. Para o TSE, as ações do deputado foram interpretadas como mais do que um simples desacordo político, caracterizando uma violência direcionada contra a mulher, que envolve constrangimento e humilhação com o intuito de prejudicar o desempenho do mandato da vereadora.
Outro aspecto destacado é que, conforme o TRE-ES, não foram encontrados registros de comportamentos semelhantes de Gilvan em relação a parlamentares do sexo masculino, como determinar que se calassem ou persegui-los fisicamente. A conduta do deputado teve também consequências no funcionamento da Câmara, pois resultou no término antecipado da sessão.
Uma liminar anterior que permitia a Gilvan realizar atos de pré-campanha foi revogada com a nova decisão. Essa liminar havia suspendido, provisoriamente, os efeitos eleitorais da condenação, permitindo que ele participasse de atos relacionados às próximas eleições.
Como resultado da recente decisão, os efeitos eleitorais associados à condenação foram restabelecidos. No entanto, a decisão do TSE não resulta diretamente na rejeição da candidatura de Gilvan, já que o ministro indicou que a Justiça Eleitoral irá avaliar o impacto da condenação no registro da candidatura. O TSE também ordenou que o TRE-ES fosse informado sobre a deliberação, visto que este tribunal está encarregado de analisar o registro do deputado para as eleições de 2026.
Desse modo, a situação eleitoral de Gilvan deverá ser definida durante o processo de registro no TRE-ES, embora a decisão de hoje tenha revogado a proteção que suspendia os efeitos da condenação. A defesa do deputado afirmou que ainda não tinha sido notificada sobre a nova decisão.
