O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo que tramita contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita nesta sexta-feira (26) pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice definida em sorteio realizado na última terça-feira (23), quando a representação foi instaurada.
Além de Freitas, também estavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação foi apresentada pelo PT, que pede a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Segundo o partido, o parlamentar — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado — vem utilizando sua estadia nos Estados Unidos para “difamar reiteradamente instituições do Estado brasileiro”.
De acordo com o texto, Eduardo Bolsonaro tem feito ataques “com especial virulência” ao STF e a seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. O partido cita ainda entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual ele afirmou: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, as declarações configuram grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. O partido sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser usada como “salvo-conduto” para incitação a atos antidemocráticos.
O Conselho de Ética terá até 90 dias para analisar o pedido.
Faltas e ausência do Brasil
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo venceu em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas em sessões plenárias. A Constituição prevê a cassação de mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou missão autorizada.
Para o PT, a conduta representa “descumprimento deliberado, continuado e doloso das normas regimentais”.
Atualmente, tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro — duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O presidente do colegiado solicitou à Mesa Diretora da Câmara que os processos sejam apensados e analisem em conjunto, mas ainda não há prazo definido para a resposta.
📌 Fonte: Agência Brasil